A noite de 22 de Abril de 2015 ficará marcada como a noite da retirada de direitos dos trabalhadores e das trabalhadoras, quando a Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei 4330 – que legaliza a terceirização ampla para todas as empresas privadas.

A classe trabalhadora nunca esquecerá este Projeto, pois sua aprovação só beneficiará os empresários e prejudicará os trabalhadores e as trabalhadoras. O resumo da obra é que com a terceirização os(as) trabalhadores(as) se tornaram frágeis diante dos empresários na medida em que toda empresa poderá ser 100% terceirizada. Isto significa que a maioria dos deputados federais oficializou a precarização do trabalho, desconsiderando que os salários serão reduzidos e os direitos adquiridos com a CLT correm sério risco de extinção.

A verdade é que se a situação da classe trabalhadora carecia de ampliação de direitos, com a terceirização legalizada nos termos que ocorreu ela precisará lutar muito mais para manter alguns direitos.

É importante ainda neste momento denunciar os partidos aliados aos grandes empresários que lucram com a precarização do trabalho: PSDB, PPS, PMDB e o DEM. Esses partidos que formaram o centro das articulações pela aprovação desse projeto que é o maior ataque aos direitos dos trabalhadores nos últimos 78 anos, pois a CLT não será mais a mesma depois do PL 4330. Ressaltamos também os partidos que votaram contra, as bancadas do PCdoB, PT, PSOL e PDT.

A decisão da Câmara dos Deputados foi uma agressão à classe trabalhadora, um atentado à democracia, um desrespeito a grande conquista histórica dos trabalhadores que é a CLT. A Câmara desrespeitou mais de 40 milhões de trabalhadores e trabalhadoras ao rasgar a CLT numa votação.

O argumento da modernização das relações de trabalho no Brasil com a terceirização para todas as atividades prevaleceu durante os debates sobre o PL 4330/04, realizados na Câmara dos Deputados. No entanto, a alegação do empresariado, esconde a real intenção do projeto: institucionalizar a exploração do trabalhador.

A aprovação no Senado os trabalhadores só conseguirão emprego nas terceirizadas, com salários arrochados, sem garantias trabalhistas. A única forma de impedir este retrocesso histórico é a mobilização de milhões de trabalhadores (as) nas ruas pedindo que o Senado reverta à decisão da Câmara, evitando o maior ataque a classe trabalhadora e à constituição das últimas décadas.

São Paulo, 05/05/2015.

Confederação Nacional das Associações de Moradores.