Fórum InterconselhosO início do segundo semestre de 2014, especialmente os dias 1º e 2 de julho, ficará registrado como a retomada das conquistas das organizações sociais e dos movimentos populares do Brasil.  

Após anos de criminalização de entidades e outras formas de articulação dos cidadãos e das cidadãs, que ainda não acabou devido às sombras que insistem em voltar a ofuscar o brilho da liberdade que estamos conquistando, dois temas em análise no Congresso Nacional tiveram desfechos favoráveis à participação da população nos rumos do país: o Decreto Presidencial 8.243 – que instituiu o Sistema Nacional de Participação Social – e o Marco regulatório das organizações da sociedade civil avançaram.  

O decreto da Presidenta Dilma, que consolida a Constituição Federal de 88, estava ameaçado de ser derrotado pelo que de mais conservador, atrasado e retrogrado existe na representação do atual Congresso Nacional. No dia 1º de julho, os Deputados Federais, sob a coordenação do presidente da Câmara, colocaram na pauta a votação de um Decreto Legislativo que anularia o Decreto Presidencial. Após muita mobilização e a resistência de bancadas comprometidas com a construção e o fortalecimento da democracia, o tema foi retirado de pauta e, se continuarmos vigilantes e na ofensiva, não deverá mais voltar. 

No segundo dia do mês de julho, o tão sonhado Marco Regulatório das Organizações Sociais, que estabelece e regulamenta todas as relações de quem trabalha onde o Estado não consegue chegar e contribui com o fortalecimento das políticas governamentais e não governamentais, foi votado e aprovado na Câmara dos Deputados – após várias tentativas de bancadas conservadoras e de oposição ao governo federal tentarem mais uma vez protelar a decisão final sobre o tema. 

Felizmente, nestes dois dias ocorreu o 1º ForumInterconselhos da Política de Participação Social e a Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM), representada pelo seu Secretário Geral Fernando Pigatto “Peixe”, participou ativamente da consolidação destas vitórias – tão significativas para o avanço da luta social e das conquistas do povo brasileiro. 

“O Brasil respira ares de mais democracia participativa e relações republicanas a partir deste momento histórico, mas o ódio e as mentiras insistirão em nos derrotar no próximo período. Por isso, não podemos recuar e sim avançar ainda mais para aprofundar as conquistas e consolidar as grandes mudanças que o país precisa vivenciar, através das reformas urgentes e necessárias que vamos fazer acontecer, principalmente a reforma política”, afirmou Pigatto. 

Em meio à mobilização para garantir o avanço da participação social no país e o receio de uma derrota no Congresso, o Fórum Interconselhos detalhou pontos do Decreto Presidencial e apontou vários itens a serem aperfeiçoados a partir de agora, entre os quais o papel dos conselhos, conferências, ouvidorias, entre outras formas de protagonismo da sociedade brasileira.  

O Fórum terá reuniões periódicas e definiu algumas prioridades, como intensificar a sensibilização para que governos estaduais e municipais assinem o compromisso pela participação social. “Agora é hora de vermos quem realmente está disposto a fazer avançar a democracia no país, respeitando os poderes constituídos (Executivo, Legislativo e Judiciário) e fortalecendo a participação social, numa combinação da democracia representativa e da democracia participativa”, concluiu Pigatto.