PELA CREDIBILIDADE NO PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA – ENTIDADES

A CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores em seus 32 anos de história em defesa das comunidades sempre jogou papel importante na construção de conquistas de políticas públicas e nas manifestações em defesa dos interesses das comunidades e da sociedade brasileira.

Com a eleição dos Governos Lula e Dilma conseguimos estabelecer um forte dialogo nas questões urbanas, com a construção e implementação de políticas publicas de desenvolvimento urbano, construção e consolidação do Ministério das Cidades e de instancias de participação como o Conselho das Cidades e as Conferências das Cidades.

Atualmente, porém, sentimos uma enorme dificuldade diante das amarras burocráticas colocadas nos projetos de habitação de interesse social pelo Ministério das Cidades e pela Caixa Econômica Federal, principalmente no Programa Minha Casa Minha Vida Entidades com as freqüentes “limitações” impostas às entidades do movimento popular no que se refere ao desenvolvimento dos projetos.

Enfrentamos, ainda, a demora na avaliação dos nossos projetos em órgãos ambientais e governos municipais, sem falar na interferência dos demais órgãos de fiscalização das relações na sociedade, que são necessários, mas por vezes extrapolam seu “poder” e emperram projetos sociais fundamentais para a consolidação da cidadania plena.

Num governo democrático e popular, proposto a implantar mudança de paradigmas, não é mais possível que políticas públicas e ações combinadas anteriormente com o movimento sejam abruptamente suspensas pelo Ministério das Cidades ou Caixa Econômica Federal. Essas decisões são vistas como manobras e causam descrédito no trabalho que construímos ao longo desses anos e abre espaço para o que tem de pior na política: a falta de compromisso com a execução dos projetos.

Temos exposto nas mesas de diálogo nossas preocupações e resgatamos os pactos estabelecidos anteriormente, mas na vida real pouco temos avançado. Observamos um substancial retrocesso sobre o que já havíamos pactuado, inclusive com a Presidenta Dilma. Quando fazemos o programa deslanchar somos “penalizados” com alterações arbitrárias, por falta de planejamento do próprio governo. O número de projetos que estão na Caixa comprovam que apostamos fortemente no Minha Casa Minha Vida Entidades e, agora, somos “avisados” que não existem recursos suficientes para efetivarmos o que já havíamos pactuado e vínhamos encaminhando.

Estamos recebendo o rótulo de desorganização das nossas entidades, com um acúmulo de desgaste jamais visto. Olhando o passado recente, já sofremos isso com o PCS, o FNHIS, o MCMV-E I e neste episódio da compra antecipada do MCMV-E II, quando parecia que superaríamos os traumas, novamente a história se repete. Portanto, é urgente e necessário que o Ministério das Cidades reveja essa posição, minimamente nos casos onde haja contratos firmados com proprietários das áreas – e compradores, no caso, as nossas entidades – propiciando, assim, manter nossa relação de confiança, para que possamos continuar avançando nesse programa que é uma conquista dos movimentos populares e comprovou que tem sim possibilidade concreta de dar certo.

São Paulo, 12 de março de 2014
Confederação Nacional das Associações de Moradores