São Paulo, 18 de julho de 2013.

À Excelentíssima Sra. Presidente Dilma Rousseff,

As manifestações que presenciamos recentemente nas ruas do país expressaram várias demandas, reinvindicações, propostas e plataformas que remetem à necessidade de mudanças nas políticas urbanas. Para defender a “Tarifa Zero”, milhares de pessoas, principalmente jovens, se mobilizaram para discutir o direito à mobilidade urbana e do direito à cidade, fazendo de suas conquistas, como a redução das tarifas, um marco para novas mobilizações e lutas sociais. Apesar da diversidade das bandeiras e reinvindicações, ficou claro que estão abertos novos caminhos e rotas para revigorarmos e reinventarmos o significado e a dimensão da participação da sociedade nas decisões fundamentais sobre o rumo do país e de nossas cidades.

Esse contexto revela a urgência de empenhar esforços na implementação da plataforma da Reforma Urbana, bem como do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano. O momento político exige soluções que conduzam para a construção de cidades justas, inclusivas e democráticas, com propostas e medidas elaboradas de forma participativa, com conexão entre as políticas públicas urbanas.

No entanto, no lugar do Governo fortalecer espaços já construídos democraticamente e com objetivo de unidade das políticas urbanas, como é o Conselho Nacional das Cidades, anunciou a criação do Conselho Nacional dos Transportes. Ou seja, no lugar de avançarmos para a implementação do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, proposta esta que pauta as Conferências das Cidades em curso nos municípios e estado do país, verificamos a criação de mais uma proposta setorializada, como se mobilidade não dialogasse com as demais funções da cidade.

A fim de progredirmos na integração das políticas, declaramos que somos contra a criação do Conselho Nacional dos Transportes.

O Fórum Nacional de Reforma Urbana, em sintonia com as vozes das ruas, propõe à presidência que sejam adotadas medidas para a institucionalização da estrutura e criação dos instrumentos que sustentam a realização do Sistema Nacional de Desenvolvimento Urbano, que visa a convergência das políticas setoriais nas esferas municipais, estaduais e federal. Apenas de forma participativa poderemos avançar para a concretização dos direitos conquistados nas legislações existentes e para a democratização das cidades, reparando desigualdades estruturais presentes na sociedade.

Aproveitamos o ensejo para reiterar que cidades mais democráticas e justas se fazem com o cumprimento da função social da posse e da propriedade. Neste sentido, em um momento de pautas coletivas e que convergem para a urgência de aprofundarmos as reformas estruturais dentre elas a Reforma Urbana, Agrária, a Reforma Política e, principalmente, para avançar nas conquistas sociais e populares da Constituição Federal, exigimos posicionamento desse governo sobre a Reforma do Código de Processo Civil, a favor da resolução pacífica dos conflitos e pela exigência do cumprimento da função social da propriedade. Sem isso, no campo e nas cidades estaremos fadados a assistir e presenciar réplicas de ações desastrosas e inaceitáveis em um Estado Democrático de Direito, como foi o caso do Pinheirinho.

Da mesma forma, defendemos a imediata implementação das Recomendações do Grupo de Trabalho de Moradia Adequada do Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, no âmbito da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência, principalmente das medidas emergenciais tais como: de a presidência da república solicitar a imediata suspensão das ações de remoção que afetam as comunidades situadas em áreas públicas da União – ex. Horto e do Morro da Providência, no Rio de Janeiro RJ; e de constituir uma Câmara de Mediação e Negociação (similar a câmara de pactuação de assuntos federativos) com poder de decisão para a solução dos casos das comunidades que estão ameaçadas ou que estão sendo removidas em projetos financiados com recursos federais.

Certos de poder contar com vosso apoio, aproveitamos a oportunidade para enviar nossas saudações fraternas.

Coordenação Executiva do FNRU

CONAM – Confederação Nacional de Associações de Moradores; MNLM – Movimento Nacional de Luta pela Moradia; UNMP – União Nacional por Moradia Popular; CMP – Central de Movimentos Populares; FENAE – Federação Nacional das Associações de Empregados da Caixa Econômica; FISENGE – Federação Interestadual dos Sindicatos de Engenharia; PÓLIS – Instituto de Estudos, Formação e Assessoria em Políticas Sociais; FNA – Federação Nacional dos Arquitetos e Urbanistas; IBAM – Instituto Brasileiro de Administração Municipal; IBASE – Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas; ANTP – Associação Nacional de Transportes Públicos; AGB – Associação dos Geógrafos Brasileiros; FENEA – Federação Nacional dos Estudantes de Arquitetura e Urbanismo do Brasil; CAAP – Centro de Assessoria à Autogestão Popular; ABEA – Associação Brasileira de Ensino de Arquitetura e Urbanismo; Bento RubiãoCentro de Defesa dos Direitos Humanos; Rede Observatório das Metrópoles; Actionaid Brasil; CFESS – Conselho Federal de Serviço Social; Habitat para a Humanidade; FNeRU – Fórum Nordeste de Reforma Urbana; FAOR – Fórum da Amazônia Oriental/ GT Urbano; Fórum Sul de Reforma Urbana; e FAOC – Fórum Urbano da Amazônia Ocidental. FASECENDHECTerra de Direitos.

Visualize ou baixe o documento aqui: Ofício FNRU à Presidenta Dilma