A CONAM – Confederação Nacional das Associações de Moradores – participou da grande luta nacional que resultou na aprovação da Constituição Federal de 1988, mais conhecida como a “Constituição Cidadã”. A grande conquista do movimento sanitarista no processo de redemocratização do Brasil foi consagrar, na Carta Magna, a saúde enquanto dever do estado e direito do cidadão através da criação do Sistema Único de Saúde (SUS). Desde sua criação, o sistema convive com dificuldades de ordem financeira e isso, de certa maneira, ocasiona problemas de gestão, o que vem resultando na baixa qualidade do serviço prestado à população.

Nas últimas semanas, assistimos a grande mídia mostrando a grave situação da saúde pública e as dificuldades no atendimento à população da cidade do Rio de Janeiro, onde inúmeros hospitais e Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) interromperam seu funcionamento por falta de medicamentos, de profissionais e de equipamentos, os quais encontram-se em condições precárias.

A situação da saúde no país exige do poder público seriedade na gestão dos serviços públicos, evitando a terceirização que facilita o desvio dos recursos e a falta de fiscalização, fato já comprovado em casos de corrupção. Exige também com urgência a criação de novas fontes de recursos que possibilitem permitir a sustentabilidade necessária ao sistema, garantindo o pleno atendimento à população.

Consideramos que a destinação de mais recursos para o SUS e o fortalecimento dos espaços de controle social, como os conselhos de saúde, possibilitam uma melhora considerável na qualidade deste serviço à população, assegurando que a atenção primária seja a ordenadora do cuidado e, consequentemente, garantindo a valorização dos servidores públicos da saúde.

Diante desse cenário, a CONAM e a FAMERJ – Federação das Associações de Moradores do Estado do Rio de Janeiro – vêm denunciar as condições de precariedade dos serviços de saúde na cidade do Rio de Janeiro e somar esforços com a sociedade para encaminhar soluções duradouras ao problema. Considerando que a saúde é um dever do estado e um direito do cidadão, conforme preconiza nossa constituição, devemos exigir ao poder público do estado do Rio de Janeiro que os hospitais e as UPAs permaneçam de portas abertas a todos os cidadãos e a todas as cidadãs que precisam dos serviços de saúde pública.

Preocupada com a situação da saúde nas cidades, a CONAM orienta suas filiadas a se organizarem na campanha nacional de defesa da saúde pública, mobilizando o movimento comunitário e defender de forma intransigente o Sistema Único de Saúde (SUS), as políticas públicas e seus respectivos conselhos, enquanto espaços de controle social, para a garantia dos direitos sociais e da democracia.

Dezembro de 2015.

Confederação Nacional das Associações de Moradores