PORQUE ESTAMOS NAS RUAS NO DIA 18 DE OUTUBRO
JORNADA MUNDIAL CONTRA OS DESPEJOS, POR MORADIA DIGNA E PELA TERRA

Neste dia 18 de outubro, em Belém (PA) os movimentos populares, sindicais e profissionais se mobilizam nacionalmente na Campanha “Despejo Zero” para lembrar o Dia Mundial do Habitat. A data instituída pela ONU surgiu como reconhecimento da luta social feita por aqueles que defendem a moradia digna e denunciam as violações de direitos praticadas contra a população, seja pela insuficiência de políticas públicas realizadas pelo Estado, seja pela realização de despejos e reintegrações de posse ou outras formas de ameaças ao direito à moradia.

Em um contexto de inúmeras mobilizações pelo país motivadas por problemas estruturais nas cidades – que revelam a necessidade de transformar o processo de urbanização e o modelo de política urbana -, assistimos à intensificação dos conflitos fundiários desencadeados por obras relacionadas a projetos imobiliários ou obras de viabilização de grandes eventos. Em que pese as diversas conquistas sociais verificadas nos últimos anos, principalmente os importantes avanços nos marcos legais nacionais e internacionais relacionados à moradia, o tratamento dispensado à propriedade ainda representa um entrave à efetivação de direitos humanos no país, principalmente do direito à moradia digna. Diariamente assistimos inúmeras famílias sendo retiradas de suas casas por meio de violência e opressão.

Atravessamos um momento histórico que exige medidas concretas para melhoria das condições de vida da população das cidades, promovendo políticas de mediação de conflitos, além de ampliação e fortalecimento de alternativas que promovam a moradia digna. Apenas de forma participativa poderemos avançar para a concretização dos direitos conquistados nas legislações existentes e para a democratização dos espaços urbanos, reparando desigualdades estruturais. Por isso lutamos:

Pelo fim das ameaças e remoções de comunidades para realização de obras e empreendimentos sem a garantia do direito à moradia;
Pelo fim dos despejos da população de baixa renda para atendimento de interesses privados e a implementação de politicas públicas que promovam moradia digna;
Pela exigência de comprovação do cumprimento da função social da propriedade e da terra antes da concessão de liminares em ações possessórias no Código de Processo Civil;

Veja aqui a carta do Forum Nacional pela Reforma Urbana: clique aqui.