Na manhã de ontem, dia 31, a CCJ da Câmara, aprovou a PEC 171/93, por 42 a 17, que propõe a redução da maioridade penal para os 16 anos. Após esta aprovação deve ser criada uma comissão especial para tratar este tema.

Quem atua com a juventude no Brasil sabe que não precisamos de redução da maioridade penal, e sim da construção de caminhos de diálogos, sem criminalização da juventude, a ampliação do papel do Estado na construção de políticas públicas para a juventude brasileira. Nenhuma instituição que estudou profundamente aponta para a redução da maioridade penal como solução para a juventude e para a sociedade em geral.

Esta proposta vem na contramão da construção do Estatuto da Juventude e sabemos que são e geral os jovens pobres, dos bairros, de pouco acesso à educação e menor inserção social que vão ser os atingidos por esta medidas.

A CONAM, suas filiadas, vai fazer forte mobilização contra a aprovação deste retrocesso que é a redução da maioridade penal. Precisamos fortalecer uma agenda progressista, que avance nos direitos sociais e não que busque marginalizar a juventude brasileira.

A CONAM na Lutas pelos Direitos do Povo e da Juventude!

Confederação Nacional das Associações de Moradores