Água Para Vida, Não Para O Lucro

O Brasil é um país riquíssimo em recursos hídricos, cerca de 12% de toda água doce líquida do planeta se encontra em território nacional. Apesar disso, chegamos ao final do ano de 2014 com um grave problema de abastecimento no estado de São Paulo. A cidade São Paulo se utiliza desde maio do volume morto do Sistema Cantareira, água de qualidade duvidosa, e passa por um rodízio de água velado. Cidades como Campinas, Ribeirão Preto, Sorocaba, Cruzeiro, Guarulhos, entre tantas outras, sofrem com longos períodos de desabastecimento, sendo o caso mais grave a cidade de Itu, que desde fevereiro adota racionamento de água e há muitos anos enfrenta a falta de água como um problema cotidiano.

Estamos diante de um verdadeiro colapso no sistema de abastecimento. A crise que passamos foi agravada pela intensa estiagem dos últimos anos e pelo uso desenfreado e insustentável dos recursos naturais, porém em sua essência é uma crise política, resultado de uma gestão inconsequente e irresponsável do Governo do Estado e da aplicação de um modelo de desenvolvimento urbano, agrário e produtivo absolutamente insustentável em todo o país. Desde a década de 1990 observa-se o avanço da política neoliberal, através da redução do Estado e das privatizações, e os recursos hídricos também entraram na lógica do mercado. A água passa a ser vista como um bem econômico, mais uma commodity negociada nas bolsas de valores e gerida pelos interesses de seus acionistas e das transnacionais, política que vem sendo ratificada nos fóruns e conferências mundiais da água e implementada pelo Governo do Estado nos últimos vinte anos.

A Guerra da Água em Cochabamba, Bolívia, nos mostrou as consequências dessa política: aumento excessivo da tarifa da água com precarização do serviço, resultando em grandes desigualdades na distribuição de água e marginalização da população mais pobre. Esse conflito também nos apontou um caminho para a solução da crise, assim como as mobilizações ocorridas nos últimos meses em Portugal, Irlanda e Itu, e que certamente ocorrerão em São Paulo.

A Assembleia Estadual da Água defende que a água é um bem comum global e público, que deve ser tratado como um direito de todos os cidadãos. É através desta visão que defendemos três princípios:

Não a mercantilização da água. Abaixo ao aumento da tarifa!

Tendo como pressuposto que a água é um direito humano, em uma situação de crise hídrica o preço da água deve ser controlado para evitar abusos, com uma tarifa justa que garanta amplo acesso da população. Também visando o abastecimento das periferias, as mais afetadas pela falta d’água, deve-se pensar na construção emergencial de caixas d’água e poços artesianos outorgados, e na distribuição de caminhões-pipa em comunidades e bairros das periferias, priorizando o uso dos recursos hídricos para a dessedentação de animais e o consumo humano, em especial hospitais, creches, asilos, escolas e postos de saúde. Da mesma forma, frente a essa crise, é preciso estabelecer a estabilidade dos empregos.

Por esse motivo, consideramos abusivo e inadmissível o aumento da tarifa da água pelas companhias de abastecimento, como o proposto pela Sabesp para o mês de dezembro, tendo em vista a perda de sua qualidade e o aumento da irregularidade do serviço de abastecimento. São inúmeros os relatos de períodos não previstos de falta de água, assim como de água barrenta, com mau cheiro e material particulado em casas e escolas. A população não deve pagar pela gestão inconsequente dos recursos hídricos feita pelo Governo do Estado de São Paulo. A dignidade humana da população deve estar acima dos lucros dos acionistas, por isso entendemos que as companhias de água e saneamento devem ser estatizadas, públicas e ter controle social.

Combate ao desmatamento e degradação dos recursos hídricos

Água e florestas estão intimamente ligadas. A retenção de água pelo solo e a formação dos “rios voadores” são dois exemplos disso. O desmatamento da Amazônia e a degradação das áreas de manancial, também estimulados por grandes obras governamentais e pela alteração de normas de proteção ambiental como o Código Florestal, contribuem para a redução da oferta e da qualidade da água, sendo fatores que agravaram a crise de abastecimento de água no estado. Por isso somos contra a PL 219/2014, que representa um retrocesso na política ambiental no estado. Deve-se preservar e restaurar a vegetação, visando à recuperação das fontes e despoluição dos cursos de água. Levando em consideração o déficit habitacional existente, é preciso conciliar o combate ao desmatamento à demanda por moradia, cobrando do poder políticas habitacionais e sociais. Essas políticas devem visar o bem da população, e não a especulação imobiliária.

Gestão dos recursos hídricos com transparência, através da participação popular

É preciso implementar um novo modelo de gestão que garanta um futuro seguro e sustentável para a água. Esse modelo deve ser gerido de forma independente e transparente, além de incluir um plano de fortalecimento dos Comitês de Bacia que deve ter mecanismos de controle direto da população sobre todas as políticas que digam respeito à crise hídrica, especialmente nos grandes centros urbanos, fornecendo amplo acesso à informação, como aos contratos firmados e os locais e horários com maior risco de falta de água. Sendo comprovada a negligencia dos governantes frente a essa crise hídrica, os mesmos devem ser responsabilizados jurídica e criminalmente. Defendemos que a CETESB cumpra o papel de fiscalização das autarquias municipais e regionais de saneamento básico. O governo estadual, Sabesp, ANA, os municípios e as concessionárias precisam trabalhar de forma integrada e coordenada, sob o controle da população, divulgando, ainda, um plano de ação emergencial que mostre como vão garantir o abastecimento de água.

Assembleia Estadual da Água
Itu, 6 de Dezembro de 2014