Conselho Nacional de Saúde (CNS) apresenta propostas para enfrentar o subfinanciamento da saúde pública

15 ª Conferência Nacional de SaúdeO Sistema Único de Saúde (SUS) vive um processo de “asfixia financeira” desde sua criação. Neste ano em que se realiza a 15ª Conferencia Nacional, o Conselho Nacional de Saúde propõe cinco novas fontes de recursos que podem dar a sustentabilidade necessária para atender aos anseios da população.

Além de comprometer a oferta suficiente de serviços de boa qualidade, o subfinanciamento restringe a possibilidade de esta política social contribuir na redução da exclusão social e na promoção do desenvolvimento regional.

O quadro tem sido agravado pelo ajuste fiscal do governo federal que, aliado ao aumento dos juros e a restrição ao crédito, aprofunda a recessão econômica. Além do contingenciamento de R$ 12,9 bilhões do Ministério da Saúde, os cortes reduzem os orçamentos dos governos locais que perdem capacidade de financiar o SUS com recursos próprios.

Com o agravamento do subfinanciamento, o SUS representou 3,9% do PIB em 2014 – pouco mais da metade do parâmetro internacional de 7% em gasto público em saúde. Abaixo deste patamar um sistema público de saúde perde a eficácia na redução das desigualdades sociais.

Já o gasto privado em saúde soma cerca de 5% do PIB e beneficia apenas um quarto da população brasileira. Assim, é injusto que os planos privados se beneficiem da renúncia ou de incentivos fiscais. Esses recursos deixam de financiar o SUS para subsidiar um setor, recentemente favorecido com a permissão da entrada de capital estrangeiro na assistência à saúde.

Saúde + 10

Em 2013 o Movimento Saúde+10, coordenado pelo Conselho Nacional de Saúde, mobilizou a sociedade em prol da ampliação do financiamento de um sistema público e de qualidade. Mais de 2,2 milhões de assinaturas basearam um projeto de lei de iniciativa popular (PLC 321/2013) com a proposta da alocação mínima de 10% das Receitas Correntes Brutas para o orçamento federal do SUS.

Novas fontes

  1. A ampliação da alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) para instituições financeiras dos atuais 9% para 18%;
  2. A criação da contribuição sobre as grandes transações financeiras (CGTF) e a tributação das remessas de lucros e dividendos realizadas pelas multinacionais, atualmente isentas, com destinação para a Seguridade Social;
  3. A aprovação da taxação sobre grandes fortunas com destinação para a Seguridade Social em tramitação na Câmara Federal;
  4. A revisão do DPVAT para ampliar a destinação de recursos ao SUS;
  5. A elevação da taxação sobre os produtos derivados de tabaco, sobre as bebidas alcoólicas e sobre as empresas que importam, fabricam e montam motocicletas.

Conselho Nacional de Saúde propõe os seguintes eixos de luta:

  1. Rejeição da atual política econômica que provoca recessão e desemprego. O conselho defende a eliminação do contingenciamento sobre gastos sociais;
  2. Enfrentamento da dívida pública federal, que restringe a capacidade de financiamento das políticas sociais;
  3. Recomposição do orçamento de 2015 do Ministério da Saúde, denunciando tanto os efeitos nocivos do corte de R$ 12,9 bilhões, como a não compensação prevista pela Lei Complementar 141/2012 dos Restos a Pagar cancelados em 2012 e 2013 (R$ 2,5 bilhões, em valores nominais);
  4. Combate a qualquer redução no orçamento do Ministério da Saúde nos próximos anos;
  5. Exclusão imediata da DRU (Desvinculação das Receitas da União);
  6. Retomada da mobilização social do Movimento Saúde+10;
  7. Revisão geral da renúncia de receita ou dos gastos tributários da União, especialmente os subsídios públicos aos planos e seguros privados de saúde;
  8. Revisão da Lei de Responsabilidade Fiscal em relação à limitação dos gastos de pessoal vinculados à saúde;
  9. Revisão da política de patentes relacionada aos insumos e produtos da área da saúde, fortalecendo os interesses nacionais e da saúde pública;
  10. Revisão do orçamento nacional da saúde, com alteração de tributos já incorporados ao Orçamento da Seguridade Social e novas fontes, que devem ser exclusivas para o SUS. A destinação destes recursos deve considerar a mudança do modelo de atenção, para que a atenção primária seja a ordenadora do cuidado, e a valorização dos servidores públicos da saúde.

Nesta 15ª Conferência Nacional de Saúde, o Conselho Nacional de Saúde convoca as brasileiras e os brasileiros para nos unirmos em defesa do SUS universal e igualitário.

Clique aqui para acessar este documento em PDF

Acesse e leia o documento na íntegra